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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis

https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1216.

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR

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	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE CASAS EM GERAL:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento se houver aprovação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS.

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CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)

No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: http://expedientes.procempa.com.br/consultapublica

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	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

É OBRIGATÓRIO apresentar, se o requerente questiona o ano-base das construções, de pelo menos um dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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