| DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE (*) | - É OPCIONAL apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
| DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o documento que comprove o motivo do cancelamento do benefício. Poderá ser a certidão de óbito do beneficiário, um documento que comprove a transmissão do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Matrícula, Escritura, etc) ou documentos relacionados à partilha.
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