| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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| MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS | - É OBRIGATÓRIO apresentar do documento se houver matrícula para o imóvel.
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LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO OU PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) | - É OBRIGATÓRIO caso o lote fiscal não esteja perfeitamente identificado no GEO.
- Nesses documentos, deverá ter a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial
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| CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE) | |
| DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL | - É OBRIGATÓRIO se houver construção no terreno.
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| COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES | - É OBRIGATÓRIO pelo menos um dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração I.R., etc.
- Opcional se a ocupação ocorreu no ano corrente.
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| FOTOS DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS | - É OBRIGATÓRIO apresentação de fotos internas e externas das construções se houver construções no terreno.
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| CONTA/EXTRATO DO DMAE | - É OBRIGATÓRIO para verificação da numeração do imóvel.
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