ART - CREA (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) | - É OBRIGATÓRIO apresentar a ART - CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica).
|
| COMPROVAÇÃO DO CUSTEIO DA CONSTRUÇÃO | - É OBRIGATÓRIO apresentar os documentos que comprovem o custeio da construção, como notas fiscais, contratos de empreitada, dentre outros.
|
| DECLARAÇÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO OU ESTÁGIO ATUAL DA OBRA | - É OBRIGATÓRIO apresentar a declaração da data do início e conclusão da obra, ou estágio atual da construção, se não concluída.
|
| INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA | - É OBRIGATÓRIO apresentar o instrumento de promessa de compra e venda.
|
| MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS | - É OBRIGATÓRIO apresentar a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
|
| PROJETO APROVADO E LICENCIADO PARA CONSTRUÇÃO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o Projeto Aprovado e licenciado para construção, se houver.
|
