Page History

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços ITBI Imunidade Preponderância PJ - EPS
	Link Portal de Serviços ITBI Imunidade Preponderância PJ - EPS

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA

Incluir Página

	Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social
	Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS

É OBRIGATÓRIO apresentar o(s):
- Documentos societários relativos à integralização (Ata da Assembleia Geral, se Sociedade Anônima, ou Contrato Social/Alteração Contratual, registrados na Junta Comercial) da pessoa jurídica adquirente contendo a descrição dos imóveis;
- Documento onde conste quem representa a sociedade.

Incluir Página

	Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Incorporação de PJ)
	Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Incorporação de PJ)

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

BASE LEGAL

LC 197/89, Art. 6º, Inciso IV
CF/88, Art. 156, § 2º

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versions Compared