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Informações

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	Link Portal de Serviços ITBI ( Exclusão da Construção / Isenção / Não Incidência )
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

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	Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio
	Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

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	Legitimidade ITBI PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos) / Transação e Dação em Pagamento
	Legitimidade ITBI PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos) / Transação e Dação em Pagamento

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ	É OBRIGATÓRIO apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, se pessoa jurídica.
MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS	É OBRIGATÓRIO apresentar a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
MINUTA DA ESCRITURA DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO	É OBRIGATÓRIO apresentar a Minuta da Escritura de Extinção de Condomínio.
PROJETO APROVADO E/OU PLANILHA DE ÁREAS	É OBRIGATÓRIO apresentar o Projeto de Parcelamento de Solo aprovado ou, se a extinção ocorrer para constituição de condomínio especial, o projeto de edificação aprovado e planilha de áreas de acordo com a ABNT.
RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS	É OBRIGATÓRIO apresentar a relação dos imóveis transmitidos, caso o espaço constante no Formulário padrão não seja suficiente. (Obs.: No formulário consta indevidamente a necessidade de apresentação das guias do ITBI.)

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	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento
	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento

BASE LEGAL

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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