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Informações
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Link Portal de Serviços ISSQN Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV
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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

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Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
(*)

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, solicitando o BENEFÍCIO FISCAL da ISENÇÃO, informando a motivação e a base legal, declarando que é proprietário de um único táxi.

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Legitimidade ISSQN PF / GOV.BR - EPS
Legitimidade ISSQN PF / GOV.BR - EPS

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o comprovante de residência.

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Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR
Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR

BASE LEGAL
  • LC 7/73, Art. 71, XV
  • Decreto 15.416/2006, Art. 119, XV

ATENÇÃO: Ao retornar portando a documentação completa, retirar senha para o Grupo Especializado.

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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