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| Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3) |
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| Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3) |
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- Declaração para Cadastro de Sociedade de Profissionais
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| Link Formulário ISSQN Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento |
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| Link Formulário ISSQN Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento |
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| title | Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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| title | Isenções e Imunidades |
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| Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida |
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| Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Isento |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Isento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi |
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| title | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: |
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| title | Relatório para Táxi-Lotação |
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| title | Relatório para Ônibus |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus |
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- Conforme estabelece a | Link to New Window |
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| page | https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf |
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| link-text | IN SMF Nº 002/2025 |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem |
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- Conforme estabelece a | Link to New Window |
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| page | https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf |
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| link-text | IN SMF Nº 002/2025 |
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| title | Relatório para Estacionamento |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento |
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- Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.
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| title | Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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(a partir de 01/12/2022)
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| title | Restituição e/ou Compensação de Pagamento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN |
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(Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)| Incluir Página |
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| Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN) |
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| Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN) |
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