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titleISSQN:


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titleCadastro
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    Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3)
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  • Declaração para Cadastro de Sociedade de Profissionais
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento


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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
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titleIsenções e Imunidades
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    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi


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titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:
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    Link Formulário ISSQN Ficha de Inscrição Presencial / Solicitação de Nova Senha (Sistema de Controle de Acesso)
    Link Formulário ISSQN Ficha de Inscrição Presencial / Solicitação de Nova Senha (Sistema de Controle de Acesso)
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Cancelamento de NFSE
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Cancelamento de NFSE
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Não Execução do Serviço
    Link Formulário ISSQN Declaração de Não Execução do Serviço
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titleRelatório para Estacionamentode Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de EstacionamentoMotéis, Drive-in e Congêneres
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     - Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.(a partir de 01/12/2022)
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titleRelatório de Apuração de Receitas do Salão Parceiro
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas do Salão Parceiro
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas do Salão Parceiro
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titleRelatório para Estacionamento de Motéis, Drive-in e Congêneres
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e CongêneresEstacionamento
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e CongêneresEstacionamento
     (a partir de 01/12/2022)- Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.
Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas do Salão Parceiro
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    titleRelatório para Ônibus
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      Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus
      Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus
       - Conforme estabelece a
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      pagehttps://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf
      link-textIN SMF Nº 002/2025
      .
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    titleRelatório de Apuração de Receitas do Salão Parceiro
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      titleRelatório para Táxi-Lotação
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      titleRelatório para Trem
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        Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem
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         - Conforme estabelece a
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        pagehttps://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf
        link-textIN SMF Nº 002/2025
        .
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      titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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        Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
        Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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        Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
        Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
         (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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        Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)
        Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


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