É OBRIGATÓRIO apresentar o Certificado em Sustentabilidade Ambiental emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS).
PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)
É OBRIGATÓRIO apresentar a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos.