• É OBRIGATÓRIO apresentar do documento se houver matrícula para o imóvel.
  

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO OU PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)

• É OBRIGATÓRIO caso o lote fiscal não esteja perfeitamente identificado no GEO.
• Nesses documentos, deverá ter a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial

• No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: https://expedientes.procempa.com.br/consultapublica#/

• É OBRIGATÓRIO se houver construção no terreno.

• É OBRIGATÓRIO pelo menos um dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração I.R., etc.
• Opcional se a ocupação ocorreu no ano corrente.

• É OBRIGATÓRIO apresentação de fotos internas e externas das construções se houver construções no terreno.

• É OBRIGATÓRIO para verificação da numeração do imóvel.