(aviso) A protocolização deste serviço é realizada através do Portal de Serviços da SMF, no link: https://servicos-smf.portoalegre.rs.gov.br/.

(informação) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.