DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

BAIXA DE ÁREA CONSTRUÍDA:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
COMPROVAÇÃO DO ANO DE DEMOLIÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da comprovação do ano da demolição, através de um dos seguintes documentos: Licença para demolição; certidão de demolição; certidão expedida por órgão público; notas fiscais de demolição; laudo emitido por órgão público.
  • Opcional se a demolição ocorreu no ano corrente.
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Declaração de Área Construída do Imóvel, no caso de haver áreas construídas remanescentes.