• Requerimento Padrão IPTU


  • Declaração de Posse


  • Declaração de Imunidade (Anexo 1)
  • Declaração de Imunidade (Anexo 2)


  • Requerimento Padrão de Isenção para Aposentados, Inativos, Pensionistas e Deficiente Físico
  • Memorial Descritivo Inovapoa
  • Requerimento para Cancelamento de Benefício


  • Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado
  • Formulário de Imóvel Particularmente Desvalorizado
  • Requerimento Padrão IPTU - PGV




  • Cadastro de Autônomos (FID 3)
  • Declaração para Cadastro de Sociedade de Profissionais
  • Liberação de Evento ou Espetáculo
  • Requerimento de Baixa de Autônomo
  • Requerimento de Baixa de Pessoa Jurídica


  • Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento
  • Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Adesão ao RecupeaPOA


  • Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal e Termo de Parcelamento


  • Cadastramento de Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida
  • Declaração de Imune
  • Declaração de Isento
  • Requerimento de Isenção - Táxi


  • Ficha de Inscrição Presencial/Solicitação de Nova Senha - Sistema de Controle de Acesso
  • Requerimento de cancelamento de NFSE
  • Declaração da não execução do serviço


  • RATL - Relatório de apuração de receitas de táxi-lotação (a partir de janeiro/2021)


  • Requerimento de Restituição ISSQN
  • Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN- RB (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
  • Autorização Tomador (Art. 166 CTN)




  • Legislação Tributária


  • Construção para Imóvel Isolado
  • Construção para Incorporação Imobiliária
  • Revisão da Exclusão da Construção 


  • Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de condomínio
  • Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel isolado
  • Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno
  • Guia de Arrecadação do ITBI – Outros
  • Guia de Reestimativa Fiscal
  • Guia Retificativa do ITBI


  • Cisão de Pessoas Jurídicas

  • Extinção de Pessoa Jurídica

  • Fusão de Pessoas Jurídicas

  • Incorporação de Pessoas Jurídicas

  • Integralização de Capital Social

  • Solicitação de Guia de ITBI (Utilizado em processos de Imunidade Preponderância)


  • Autarquia
  • Entidade Sindical de Trabalhadores
  • Fundação de Partido Político
  • Fundação Pública
  • Instituição de Assistência Social
  • Instituição Educacional
  • Partido Político
  • Templo


  • Casa própria
  • Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
  • Conselho ou Ordem Profissional
  • Inovapoa – Requerimento e Memorial Descritivo
  • Integralização de Capital em Fundo de Investimento Imobiliário
  • Terreno destinado à construção da casa própria


  • Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
  • Extinção de condomínio


  • Outros Assuntos


  • Requerimento de Parcelamento de Guia de Arrecadação


  • Reclamação Fiscal / Lançamento
  • Recurso de Reestimativa Fiscal
  • Recurso Voluntário ao Tribunal de Recursos Voluntários (TART)


  • Anulação do Ato Jurídico
  • Exoneração Tributária
  • Não-realização do Ato Jurídico
  • Pagamento Considerado Indevido
  • Redução da Base de Cálculo




  • Requerimento de Restituição TFLF




  • Requerimento Padrão de Isenção CIP



  • Procuração Padrão Pessoa Física
  • Procuração Padrão Pessoa Jurídica
  • Substabelecimento de Procuração
  • Procuração p/ Portal de Serviços (Responsável)
  • Procuração p/ Portal de Serviços (Sócio)

    (aviso)

    (seleção) Devemos observar:

    a) A procuração/substabelecimento deve ser a original ou cópia autenticada, com reconhecimento de firma em Tabelionato por autenticidade ou semelhança.

    b) Para os serviços realizados na hora aceitaremos procuração com firma reconhecida da assinatura da empresa, não sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos.

    c) O outorgante da procuração, nos casos de empresa, deve ser em nome da pessoa jurídica e não em nome do sócio que a representa.

    d) O Código Civil estabelece que pessoa menor, a partir dos 16 anos, pode ser o outorgado em Procuração.

    e) Para AIDF aceita-se procuração da matriz para filial.



  • Requerimento Padrão SMA (mod. A-205)
  • Requerimento Padrão – SEI
  • Requerimento de Token (RecuperaPOA)


  • Autorização para Notificação por Meio Eletrônico