DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:
DESMEMBRAMENTO PREDIAL:
| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
| MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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| PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou CROQUI ou PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ÁREAS ou DECLARAÇÃO DE USO MISTO DO IMÓVEL ou DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL |
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