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DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

INCLUSÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de apartamentos.
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento.
CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)	No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: http://expedientes.procempa.com.br/consultapublica
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel.
COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES	É OBRIGATÓRIO apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc. É opcional se a ocupação ocorreu no ano corrente.
FOTOS DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS	É OBRIGATÓRIO apresentação de fotos internas e externas das construções