DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

REQUERIMENTO PADRÃO ITBI 

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o(s):
    •  Documentos societários relativos à cisão (Ata da Assembleia Geral, se Sociedade Anônima, ou Contrato Social/Alteração Contratual, registrados na Junta Comercial) da pessoa jurídica cindida e da pessoa jurídica cindenda, contendo a descrição dos imóveis;
    • Protocolo de Cisão;
    • Distrato Social no caso de Cisão Total;
    • Documento onde conste quem representa a sociedade.