DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA 

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
DISTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o Distrato Social da pessoa jurídica extinta, registrado na Junta Comercial e contendo a descrição dos imóveis.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE
  • É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, e o CPF do contribuinte, se a adquirente for Pessoa Física.
DOCUMENTO SOCIETÁRIO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento societário onde conste quem representa a sociedade, se a adquirente for Pessoa Jurídica.