DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE	É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR	É OBRIGATÓRIO apresentar a procuração, caso o requerente não seja o adquirente, e documento de identidade e CPF do procurador.
CERTIDÃO DE CASAMENTO E CPF DO CÔNJUGE	É OBRIGATÓRIO apresentar a Certidão de Casamento e do CPF do cônjuge, se o requerente for casado.
CERTIDÃO NEGATIVA REGISTROS IMÓVEIS (NOME DOS ADQUIRENTES)	É OBRIGATÓRIO apresentar as certidões negativas expedidas pelos cartórios de Registros de Imóveis de cada zona do município comprovando não ser o requerente, nem seu cônjuge, proprietário de outro imóvel residencial neste município no momento da transmissão.
MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS	É OBRIGATÓRIO apresentar a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO)	É OBRIGATÓRIO apresentar a(s) guia(s) de Arrecadação.