DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:


DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL:

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de desmembramento.

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO ou
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou
CROQUI

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento que conste a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial.

CONTA/EXTRATO DO DMAE

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento para localização do imóvel e identificação da numeração predial nos casos em que há construções no local.