Conheça as principais informações sobre Aposentadoria na página do Previmpa.
Previsão de Aposentadoria
A previsão de aposentadoria deve ser consultada previamente no Portal RH24horas.
Em 27/08/2021 foi divulgada no DOPA nº 6584 - Edição Extra a Emenda nº 47/2021, que altera a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre quanto às regras de aposentadorias, com efeitos a contar de 31/08/2021. Consulte os critérios de elegibilidade para cada regra na legislação indicada.
Pedido de Aposentadoria
O pedido de aposentadoria poderá ser requerido somente a partir da data de direito à regra pela qual se entrará com o pedido, conforme a previsão de aposentadoria.
Desistência de Aposentadoria
Caso já tenha entrado com o pedido e queira desistir desde que a portaria de aposentadoria não tenha sido publicada no Diário Oficial, é possível solicitar a desistência do pedido de aposentadoria por este canal. Utilize o formulário TERMO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA - SEI.
Troca de regra de Aposentadoria
Para a troca de regra, a portaria de aposentadoria não pode ter sido publicada no Diário Oficial.
- Se já tinha direito à regra na data de abertura do pedido anterior, basta solicitar a alteração de regra de aposentadoria.
- Se o direito à nova regra for posterior ao pedido de aposentadoria feito anteriormente, será necessário pedir a desistência do pedido de aposentadoria por este canal e, após, solicitar novo pedido de aposentadoria.
Veja também: Licença Aguardando Aposentadoria.
