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As bases legais dos reajustes concedidos no Município de Porto Alegre desde 2009 são as seguintes:

COM PARIDADE

DM 16.308/09

DM 16.688/10

DM 17.098/11

DM 17.804/12

DM 18.352/13

DM 18.691/14

DM 19.056/15

DM 19.442/16

DM 21.455/22

DM 21.562/22

DM 22.034/23

DM 22.156/23


SEM PARIDADE

DM 18.179/13

DM 18.536/14

DM 18.924/15

DM 19.305/16

DM 19.682/17

DM 21.464/22

DM 21.563/22

DM 22.050/23

DM 22.155/23


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