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Observações IPTU - EPS PF PJ / Lei Orgânica (sem impugnação)
ontem às 3:27 PM
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BENEFÍCIOS FISCAIS - IPTU - Sustentável
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Observações IPTU Impugnação
ontem às 3:20 PM
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Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR / Lei Orgânica
jan. 06, 2026
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RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – IPTU E/OU TCL - Recurso de Decisão Denegatória de 1ª Instância
jan. 06, 2026
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SIMPLES NACIONAL - Orientações Opção Ano-Calendário 2026
dez. 29, 2025
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Formulários de Orientação para Ingresso de Processos ISSQN
dez. 29, 2025
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UFIR / UFM
dez. 22, 2025
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Formulários de Orientação para Ingresso de Processos IPTU
dez. 16, 2025
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ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Deficiente físico, deficiente mental, ou seus responsáveis legais, reconhecidamente pobres
dez. 16, 2025
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Parcelamento de Dívida com Execução Judicial
dez. 12, 2025
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Serviços Disponíveis no Portal de Serviços
dez. 11, 2025
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Formulários (Requerimentos/Declarações/Modelo de Procuração)
dez. 11, 2025
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Link Formulário ISSQN Requerimento de Cancelamento de NFSE
dez. 11, 2025
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Registro de Imóveis de Porto Alegre - endereços, telefones e competências
dez. 10, 2025
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