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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
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https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1207.

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR

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	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

DESMEMBRAMENTO PREDIAL:

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou
CROQUI ou PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ÁREAS ou

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	Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel

ou

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	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

É OBRIGATÓRIO apresentar o documento que comprove e demonstre o desmembramento, exceto para desmembramento de apartamento e espaço de estacionamento englobados entre si.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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