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Avaliação médica realizada para fins de isenção no pagamento do imposto de renda.
Veja as orientações para comparecimento à perícia.
Como requerer?
Para requerer a Isenção de Imposto de Renda, por doença grave, é necessário apresentar:
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Documento de identificação com nome atualizado e CPF do (a) requerente: Carteira de Identidade (RG) (em boas condições e com emissão há menos 10 anos) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal.
Na ausência do CPF no documento de identificação, o(a) requerente poderá apresentar documento com número do CPF.
Atestado médico ou Laudos contendo o CID, com emissão de até 90 dias da data do requerimento.
Exames, conforme a condição: cardiopatia grave, cegueira Isenção de Imposto de Renda#cegueira, doença ocupacional, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia grave.
Em caso de impossibilidade de comparecimento à perícia por problemas graves de saúde, esta condição deverá constar explicitamente no atestado.
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Procuração pública ou particular, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, e com poderes para representação junto ao Previmpa, desde que tenha sido constituída em, no máximo, 01 (um) ano que anteceder ao requerimento.
- Procuração pública: ver caput e §§ dos arts. 4º e 64º do Decreto Municipal nº 16.988/2011.
- Procuração particular: ver MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR
Se o requerimento for realizado por procuração, o substabelecimento de poderes a um terceiro representante deverá seguir a mesma forma exigida para a prática do ato.
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| Obrigatório | Se houver |
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ECOCARDIOGRAMA ELETROCARDIOGRAMA LAUDO DE CIRURGIA OU SUMÁRIO DE ALTA | TESTE ERGOMÉTRICO OU ERGOMETRIA HOLTER RX TÓRAX CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA CATETERISMO CARDÍACO |
CEGUEIRAAnchor cegueira cegueira
| cegueira | |
| cegueira |
Para fins de perícia médica previdenciária na área de CLÍNICA, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se na avaliação com o médico perito previdenciário munido(a) da documentação médica original apresentada junto ao requerimento, bem atestado médico atualizado em que conste acuidade visual em cada olho segundo tabela Snell-Sterling da Associação Médica Americana (AMA).
DOENÇA OCUPACIONALAnchor ocupacional ocupacional
| ocupacional | |
| ocupacional |
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Poderá haver complementariedade pericial, em conformidade com o artigo 13° da Resolução CFM 2183/2018.
HEPATOPATIA GRAVEAnchor hepatopatia hepatopatia
| hepatopatia | |
| hepatopatia |
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- ECOGRAFIA ABDOMINAL TOTAL
- CREATININA SÉRICA
NEFROPATIA GRAVEAnchor nefropatia nefropatia
| nefropatia | |
| nefropatia |
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Deverá apresentar, ainda, relatório padrão mensal de clínica de hemodiálise, onde conste dados sobre as sessões de diálise, medicações em uso e últimos exames mensais.
NEOPLASIA MALIGNAAnchor neoplasia neoplasia
| neoplasia | |
| neoplasia |
O(a) servidor(a) deverá apresentar-se ao médico perito previdenciário munido(a) da documentação médica original (atestados, laudos, exames laboratoriais ou radiológicos- tomografias, ressonâncias, ecografias, sumários de internação ou de alta) relacionada às doenças que for portador(a) e, obrigatoriamente, LAUDO DE BIÓPSIA OU EXAME ANATOMO PATOLÓGICO da patologia objeto da avaliação pericial.
| Info |
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O contato para agendamento será realizado através do número de telefone fornecido no requerimento. As informações deverão estar legíveis e atualizadas.
PRAZO MÉDIO DO PROCESSO: 60 DIAS. A falta de apresentação de documentos em conformidade com a Instrução Normativa nº 004/2012 poderá prejudicar a análise do pedido. |
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