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Para requerer a Isenção de Imposto de Renda, por doença grave, é necessário o(a) requerente apresentar:
REQUERIMENTO PADRÃO - SEI, preenchido com caneta de cor azul, datado e assinado pelo(a) requerente.
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Procuração pública ou particular, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, e com poderes para representação junto ao Previmpa, desde que tenha sido constituída em, no máximo, 01 (um) ano que anteceder ao requerimento.
- Procuração pública: ver caput e §§ dos arts. 4º e 64º do Decreto Municipal nº 16.988/2011.
- Procuração particular: ver caput e §§ dos arts. 4º e 64º do Decreto Municipal nº 16.988/2011, Instrução Normativa nº 04/2012 e MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR
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