| PROJETO ARQUITETÔNICO (PLANTA 1) COM APROVAÇÃO DA SMAMUS | - É OBRIGATÓRIO apresentar o Projeto Arquitetônico (Planta A1) aprovado pela SMAMUS, com carimbo de "Projeto Aprovado e Licenciado". Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93, devendo constar no mesmo o número do processo SEI.
|
| COMPROVANTE DE QUE FOI EFETUADA A COMUNICAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS FUNDAÇÕES À SMDE OU MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS COM O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DO EMPREENDIMENTO | - É OBRIGATÓRIO apresentar os casos em que o projeto foi aprovado apenas em primeira fase.
|
| ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA | - É OBRIGATÓRIO, no caso de não haver área construída no local. Deverá constar endereço de correspondência no requerimento, se diverso do local.
|
