| CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original do contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
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| ATESTADO EXPEDIDO PELA CÂMARA RIOGRANDENSE DO LIVRO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original do atestado expedido pela Câmara Riograndense do Livro comprovando que a entidade reserva 50% de suas atividades para obras de autores nacionais e destas pelo menos 25% para obras de autores gaúchos. As livrarias deverão reservar 50% de suas atividades para obras de autores nacionais.
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| DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original da a declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.
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