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LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento

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Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais /

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Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento )

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU DTC ISENÇÃO CONSELHO TUTELARLEGITIMIDADE: IPTU DTC ISENÇÃO CONSELHO TUTELARIsenção Conselho Tutelar - GOV.BR
Legitimidade IPTU DTC Isenção Conselho Tutelar - GOV.BR


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OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Bônus Moradia Imunidades / Conselho Tutelar Isenções / Programa CEF / Processos DAIOBSERVAÇÕES: IPTU Bônus Moradia / Conselho Tutelar / Programa CEF / Processos DAIReclamação / Revisão de Valor Venal
Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal


BASE LEGAL
  • Convenção de Viena, Art. 32

  • Decreto 61.078/67

  • Decreto 95.711/88


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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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