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Informações
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LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

Link Portal de Serviços Reclamação / Impugnação Lançamento ( IPTU

/ ISSQN

/ ITBI )

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/ ISSQN

/ ITBI )

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF


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Legitimidade IPTU
LEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJLEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal /
Legitimidade IPTU Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ


DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS RAZÕES APRESENTADAS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da a documentação que comprove as razões alegadas. Observar a documentação necessária para cada tipo de Alteração do Imóvel.


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OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / / Revisão de Valor Venal
Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal


BASE LEGAL
  • LC 7/73: art. 62, inciso II


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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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