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titleIPTU:


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titleGeral:
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTUcontribuinte:LINK FORMULÁRIO:
    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU


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titleAverbação de Imóvel


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titleImunidade Tributária:


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titleIsenção Tributária


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titleRevisão Valor Venal:


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titleISSQN:


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titleCadastro


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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal


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titleIsenções e Imunidades
  • Cadastramento de Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Declaração de Imunidadecontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Declaração de Imunidade
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Declaração de Isentocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Declaração de Isento
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Isenção - Táxicontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi


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titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:


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titleRelatório para Táxi-Lotação


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titleRelatório para Estacionamento


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Restituição ISSQNcontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQNcontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
     (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)contribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


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titleITBI:


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titleConsulta


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titleExclusão da Construção


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titleGuia (Solicitação)


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titleImunidade Preponderância


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titleImunidade Tributária


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titleIsenção Tributária


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titleNão Incidência Tributária


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titleOutros Assuntos


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titleRecurso


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ITBI Anulação do Ato Jurídicocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ITBI Anulação do Ato Jurídico
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ITBI Exoneração Tributáriacontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ITBI Exoneração Tributária
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ITBI Não-realização do Ato Jurídicocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ITBI Não-realização do Ato Jurídico
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ITBI Pagamento Considerado Indevidocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ITBI Pagamento Considerado Indevido
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ITBI Redução da Base de Cálculocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: ITBI Redução da Base de Cálculo


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titleTFLF


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: TFLF Requerimento de Restituiçãocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: TFLF Requerimento de Restituição


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titleREQUERIMENTOS:

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titleTART:
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    contribuinte:LINK FORMULÁRIO: TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônicocontribuinte:
    LINK FORMULÁRIO: TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico

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