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titleITBI:


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titleConsulta Tributária
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titleExclusão da Construção
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    Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção


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titleGuia (Solicitação)


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titleImunidade Preponderância
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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas
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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social

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    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
     (Solicitação de Guia de ITBI (Utilizado em processos de Imunidade Preponderância)


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titleImunidade Tributária


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titleIsenção Tributária


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titleNão Incidência Tributária


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titleOutros Assuntos


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titleRecurso


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
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    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
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    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo
    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo


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