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titleISSQN:


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titleCadastro


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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal


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titleIsenções e Imunidades
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    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Imune
    Link Formulário ISSQN Declaração de Imune
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi


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titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:


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titleRelatório para Táxi-Lotação


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titleRelatório para Estacionamento


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titleRelatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres

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Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
 (a partir de 01/12/2022)


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
     (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)
    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


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