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SMF - Contribuintes contribuinte

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titleITBI:


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titleConsulta Tributária
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titleExclusão da Construção
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    Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária
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    Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção


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titleGuia (Solicitação)


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titleImunidade Preponderância

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social

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    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
     (Solicitação de Guia de ITBI)


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titleImunidade Tributária
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo


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titleIsenção Tributária
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
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    Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
    Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
  • REQUERIMENTO
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
     E 
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria


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titleNão Incidência Tributária
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    Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
    Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
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    Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio
    Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de
    condomínio
    Condomínio


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titleOutros Assuntos
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    Link Formulário ITBI Outros Assuntos
    Link Formulário ITBI Outros Assuntos


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titleRecurso


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
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    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
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    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo
    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo


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