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SMF - Contribuintes contribuinte

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titleIPTU:


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titleGeral:
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    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU
    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU


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titleAlteração de Imóveis
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    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
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    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel


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titleAverbação de Imóvel


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titleImunidade Tributária:


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titleIsenção Tributária


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titleRevisão Valor Venal:


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titleISSQN:


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titleCadastro


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titleConfissão de Dívida
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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
    e Termo de Parcelamento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal


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titleIsenções e Imunidades
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    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Imune
    Link Formulário ISSQN Declaração de
    Imune
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi


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titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:


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titleRelatório para Táxi-Lotação
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titleRelatório para EstacionamentoÔnibus
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titleRelatório para Trem


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titleRelatório para Estacionamento
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    Link Formulário ISSQN Relatório de apuração de receitas de estacionamento
    Link Formulário ISSQN Relatório de apuração de receitas de estacionamento
     - Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.


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titleRelatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
     (a partir de 01/12/2022)


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
     (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)
    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


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titleITBI:


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titleConsulta Tributária
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    Link Formulário ITBI Consulta Tributária
    Link Formulário ITBI Consulta Tributária


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titleExclusão da Construção
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    Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado
    Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado
  • Incluir Página
    Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária
    Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária
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    Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção
    Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção


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titleGuia (Solicitação)
  • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio
    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio
  • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel Isolado
    Link Formulário ITBI
    condomínio
    Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel
    isolado
    Isolado
  • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI -
    Regularização Lei 918/2021 (Aplicação Alíquota Reduzida)
    Terreno
    Link Formulário ITBI
    Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno
  • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI
    – Outros
    - Outros
    Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Outros
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    Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal
    Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal
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    Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI
    Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI


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titleImunidade Preponderância
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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas

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    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas

  • Incluir Página
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social
    Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social

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    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
    Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
     (Solicitação de Guia de ITBI)


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titleImunidade Tributária
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
  • Incluir Página
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
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    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo
    Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo


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titleIsenção Tributária
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária
  • Casa própria
  • Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
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    Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
    Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
  • REQUERIMENTO
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
     E 
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
  • Inovapoa – Requerimento e Memorial Descritivo
  • Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria
    Terreno destinado à construção da casa própria


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titleNão Incidência Tributária
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    Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
    Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
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    Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio
    Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de
    condomínio
    Condomínio


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titleOutros Assuntos
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    Link Formulário ITBI Outros Assuntos
    Link Formulário ITBI Outros Assuntos


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titleRecurso
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    Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento
    Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento
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    Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal
    Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal
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    Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos
    Voluntários
    Tributários (TART)
    Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
    Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
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    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
    Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
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    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
    Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
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    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo
    Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo


...

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titleCIP


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titleIsenção Tributária



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titlePROCURAÇÕES:
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    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
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    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
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    Link Formulário Substabelecimento de Procuração
    Link Formulário Substabelecimento de Procuração
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    Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Responsável)
    Link Formulário Procuração
    Procuração p/
    Portal de Serviços (Responsável)
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    Procuração p/
    Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)
    Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)

    (aviso)

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    titleO que devemos observar quando realizarmos um atendimento com Procuração?

    (seleção) Devemos observar:

    a) A procuração/substabelecimento deve ser a original ou cópia autenticada, com reconhecimento de firma em Tabelionato por autenticidade ou semelhança.

    b) Para os serviços realizados na hora aceitaremos procuração com firma reconhecida da assinatura da empresa, não sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos.

    c) O outorgante da procuração, nos casos de empresa, deve ser em nome da pessoa jurídica e não em nome do sócio que a representa.

    d) O Código Civil estabelece que pessoa menor, a partir dos 16 anos, pode ser o outorgado em Procuração.

    e) Para AIDF aceita-se procuração da matriz para filial.


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Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico
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titleREQUERIMENTOS:
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titleTART:
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Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico


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