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Informações

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LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

	Link Portal de Serviços IPTU Não Incidência

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	Link Portal de Serviços IPTU Não Incidência

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU Alteração de do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJLEGITIMIDADE: Alteração de - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ- GOV.BR

PRODUÇÃO PRIMÁRIA:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO OU PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)	É OBRIGATÓRIO caso o lote fiscal não esteja perfeitamente identificado no GEO. Nesses documentos, deverá ter a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU CEDÊNCIA DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO se a utilização do imóvel se der por arrendamento ou mediante cedência. A pessoa que consta como arrendador ou cedente deve ser o proprietário ou o possuidor no Cadastro do IPTU.
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar

o original da

a Declaração de Área Construída do Imóvel.
NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL EMITIDAS	É OBRIGATÓRIO apresentar as notas fiscais de produtor rural emitidas nos últimos 05 (cinco) anos. Havendo dívidas do imóvel anteriores aos últimos 05 (cinco) anos, obrigatório apresentar as notas fiscais relativas a esse período.

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	OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária OBSERVAÇÕES: - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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