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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis

https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1213.

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal - GOV.BR

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	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

REVISÃO DO ANO BASE DA CONSTRUÇÃO:

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

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	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

É OBRIGATÓRIO comprovar o ano de ocupação das construções, através dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração I.R., etc.
Deverá constar expressamente no requerimento o ano da ocupação das construções, se ocorrida antes da emissão da Carta de Habitação ou no caso de não haver Carta de Habitação.

CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)

No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: https://expedientes.procempa.com.br/consultapublica#/

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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