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contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamentocontribuinte:
LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamento


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contribuinte:LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado)contribuinte:
LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado)


PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)
CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.
CERTIFICADO DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE RELIGIÃO AFRICANA OU RELIGIÃO UMBANDA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do certificado que comprove a existência e funcionamento das Entidades de Religião Africana ou Religião Umbanda, fornecido pela Entidade representativa e constituída, em pleno exercício legal.
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da planta ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos. Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93 devendo constar no mesmo o número do processo SEI.
CERTIDÃO GERAL NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SMF
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Certidão Geral Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - SMF de todos os proprietários do imóvel (todos os condôminos) a ser obtido na internet: www.portoalegre.rs.gov.br/smf.


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contribuinte:OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamaçãocontribuinte:
OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamação


BASE LEGAL

  • LC 07/73, Art. 70, Inciso I e § 1º, Alínea "a"


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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação