A protocolização deste serviço é realizada através do Portal de Serviços da SMF, Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo no link: https://servicos-smf.portoalegreprocempa.rscom.gov.br/servicedesk/customer/portal/12/create/212.
Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.
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