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Se o estado civil do(a) servidor(a) ou do(a) requerente for VIÚVO* e não constar a averbação do óbito do ex-cônjuge ou companheiro(a)na Certidão de Casamento:

 Certidão de Óbito Atualizada do(a) ex-cônjuge ou companheiro(a) anterior falecido(a) (com data de emissão após o óbito), com as devidas averbações e anotações (cópia autenticada em cartório).

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