...

 Qual a idade do requerente?

Clique aqui se o(a) requerente for maior de 18 anos e menor de 21 anos.

Clique aqui se o(a) requerente for menor de 18 anos e maior de 16 anos.

Clique aqui se o(a) requerente for menor de 16 anos.

 Se o(a) requerente for maior de 18 anos e menor de 21 anos

Anchor
filhomaior18 filhomaior18

...

 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO (Arts. 26, VII; e 45, VII do Decreto Municipal 16.988/2011).

Voltar ao início

 Se o(a) requerente for menor de 18 anos e maior de 16 anos 

Anchor
filhomenor18 filhomenor18

...

 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO (Arts. 26, VII; e 45, VII do Decreto Municipal 16.988/2011)  assinada pelo(a) representante legal.

Voltar ao início

 Se o(a) requerente for menor de 16 anos 

Anchor
filhomenor16 filhomenor16

...

 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO (Arts. 26, VII; e 45, VII do Decreto Municipal 16.988/2011)   assinada pelo(a) representante legal.

Voltar ao início

SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL POR PROCURAÇÃO

...