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 Documento impresso com dados bancários do(a) requerente ou cartão do banco (legível).

1.1.1 SE REQUERENTE FOR SE MENOR SOB TUTELA

 Termo de tutela definitivo ou o provisório em vigor por ocasião do óbito, em nome do servidor falecido;

 Termo de guarda (ou tutela) definitivo ou o provisório dentro do prazo de validade, do atual guardião ou tutor, se for o caso.

1.1.2 SE TIVER REPRESENTANTE LEGAL

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 Termo de guarda (ou tutela) definitivo ou o provisório dentro do prazo de validade, do atual guardião ou tutor (cópia autenticada em cartório).

1.1.2 SE REQUERENTE FOR SE MENOR SOB TUTELA

 Termo de tutela definitivo ou o provisório em vigor por ocasião do óbito, em nome do servidor falecido;

 Termo de guarda (ou tutela) definitivo ou o provisório dentro do prazo de validade, do atual guardião ou tutor, se for o caso.

1.1.3 SE TIVER REPRESENTANTE LEGAL

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 Termo de guarda (ou tutela) definitivo ou o provisório dentro do prazo de validade, do atual guardião ou tutor (cópia autenticada em cartório).

1.1.2 SE REQUERENTE FOR SE MENOR SOB TUTELA

 Termo de tutela definitivo ou o provisório em vigor por ocasião do óbito, em nome do servidor falecido;

 Termo de guarda (ou tutela) definitivo ou o provisório dentro do prazo de validade, do atual guardião ou tutor, se for o caso.

1.1.3 SE TIVER REPRESENTANTE LEGAL

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