Ingresso no Serviço Público:

A qualquer tempo, desde que tenha completado todos os requisitos até 30/08/2021.

Quadro Geral

Professor em funções de magistério

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

60

55

55

50

Tempo de Contribuição (anos):

35

30

30

25

Serviço Público (anos):

10

Carreira (anos):

-

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Média dos 80% maiores salários de contribuição, limitada à última remuneração do cargo efetivo.

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim

Observação

-

Ingresso no Serviço Público:

A qualquer tempo, desde que tenha completado todos os requisitos até 30/08/2021

Todos os servidores

Requisitos

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

65

60

Tempo de Contribuição (anos):

-

-

Serviço Público (anos):

10

Carreira (anos):

-

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Proporcional ao tempo de contribuição em relação à média dos 80% maiores salários de contribuição limitada à última remuneração do cargo efetivo

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim, a contar de 31/08/2021.

Observação: Para regras completadas até 30/08/2021, direito ao abono permanência será a contar de 31/08/2021.

Ingresso no Serviço Público:

Até 31/12/2003, desde que tenha completado todos os requisitos até 30/08/2021

Quadro Geral

Professor em funções de magistério

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

60

55

55

50

Tempo de Contribuição (anos):

35

30

30

25

Serviço Público (anos):

20

Carreira (anos):

10

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Última remuneração, de acordo com a CF, LCM 478/2002 e Leis Municipais específicas que preveem incorporação de gratificações ao provento.

Direito à Paridade?

Sim

Direito ao Abono Permanência?

Sim, a contar de 31/08/2021.

Observação: Para regras completadas até 30/08/2021, direito ao abono permanência será a contar de 31/08/2021.

Ingresso no Serviço Público:

Até 16/12/1998, desde que tenha completado todos os requisitos até 30/08/2021

Quadro Geral

Professor em funções de magistério

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

53

48

53

48

Tempo de Contribuição (anos):

35 + pedágio

30 + pedágio

30 + pedágio

25 + pedágio

Serviço Público (anos):

-

Carreira (anos):

-

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Média dos 80% maiores salários de contribuição, limitada à última remuneração do cargo efetivo - aplicando o redutor 5% por ano que faltar para atingir 60/55 anos de idade.

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim, a contar de 31/08/2021.

Observação: Para regras completadas até 30/08/2021, direito ao abono permanência será a contar de 31/08/2021.

Observação:

Pedágio: período de tempo de contribuição equivalente a 20% do tempo que, em 16/12/1998, faltaria para atingir os 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de tempo de contribuição.

Ingresso no Serviço Público:

Até 16/12/1998, desde que tenha completado todos os requisitos até 30/08/2021

Requisitos

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

60*

55*

Tempo de Contribuição (anos):

35

30

Serviço Público (anos):

25

Carreira (anos):

15

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Última remuneração, de acordo com a CF, LCM 478/2002 e Leis Municipais especificas que preveem incorporação de gratificações ao provento.

Direito à Paridade?

Sim

Direito ao Abono Permanência?

Sim, a contar de 31/08/2021.

Observação: Para regras completadas até 30/08/2021, direito ao abono permanência será a contar de 31/08/2021.

Observação:

*Idade mínima reduzida em 1 ano para cada ano de contribuição além do exigido.

Para as pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado por esta regra, é assegurada paridade.

Ingresso no Serviço Público:

A qualquer tempo

Quadro Geral

Professor em funções de magistério

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

65

62

60

57

Tempo de Contribuição (anos):

25 de regência comprovada

Serviço Público (anos):

10

Carreira (anos):

-

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

60% (+2pp a cada ano que exceder 20 anos de contribuição) da média das 90%* melhores contribuições desde julho/94. (Art. 37-A da LC 478/2002)

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim

Observação

*poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido (§10 do art. 37-A da LC 478/2002)

Ingresso no Serviço Público:

Até 16/12/1998, em cargo efetivo.

Todos os servidores

Professor em funções de magistério (b)

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

61 em 2021

62 a contar de 2022

56 em 2021

57 a contar de 2022

56 em 2021

57 a contar de 2022

51 em 2021

52 a contar de 2022

Tempo de Contribuição (anos):

35

30

30

25

Serviço Público (anos):

20 de efetivo exercício

Carreira (anos):

15 (a)

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Integral

Direito à Paridade?

Sim

Direito ao Abono Permanência?

Sim

Limite de pontos (idade + tempo de contribuição):

Servidores em Geral: 100 homem e 95 mulher.

Professores: 95 homem e 87 mulher

Observação:

(a) Tempo de Carreira Municipal = Tempo de Exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

(b) Mediante comprovação através de Certidões de Funções de Magistério.

ANO

HOMEM

MULHER

HOMEM PROF

MULHER PROF

2021

96

86

91

81

2022

97

87

92

82

2023

98

88

93

83

2024

99

89

94

84

2025

100

90

95

85

2026

101

91

96

86

2027

102

92

97

87

2028

103

93

98

88

2029

104

94

99

89

2030

105

95

100

90

2031

105

96

100

91

2032

105

97

100

92

2033

105

98

100

92

2034

105

99

100

92

2035

105

100

100

92

Ingresso no Serviço Público:

Até 30/08/2021, em cargo efetivo.

Todos os servidores

Professor em funções de magistério (c)

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

61 em 2021

62 a contar de 2022

56 em 2021

57 a contar de 2022

56 em 2021

57 a contar de 2022

51 em 2021

52 a contar de 2022

Tempo de Contribuição (anos):

35

30

30

25

Serviço Público (anos):

20 de efetivo exercício

Carreira (anos):

15 (a)

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

Integralidade da média dos 90% melhores salários de contribuição (b)

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim

Limite de pontos (idade + tempo de contribuição):

Ingresso até 31/12/2003: limite de pontos 100 homem e 95 mulher.

Professor: 95 homem e 87 mulher

Demais servidores: 105 homem e 100 mulher.

Professor: 100 homem e 92 mulher

Observação:

(a) Tempo de Carreira Municipal = Tempo de Exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

(b) poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido (§9 do Art. 43-B e §10 do art. 37-A da LC 478/2002.

(c) Mediante comprovação através de Certidões de Funções de Magistério.

ANO

HOMEM

MULHER

HOMEM PROF

MULHER PROF

2021

96

86

91

81

2022

97

87

92

82

2023

98

88

93

83

2024

99

89

94

84

2025

100

90

95

85

2026

101

91

96

86

2027

102

92

97

87

2028

103

93

98

88

2029

104

94

99

89

2030

105

95

100

90

2031

105

96

100

91

2032

105

97

100

92

2033

105

98

100

92

2034

105

99

100

92

2035

105

100

100

92

ANO

HOMEM

MULHER

HOMEM PROF

MULHER PROF

2021

96

86

91

81

2022

97

87

92

82

2023

98

88

93

83

2024

99

89

94

84

2025

100

90

95

85

2026

101

91

96

86

2027

102

92

97

87

2028

103

93

98

88

2029

104

94

99

89

2030

105

95

100

90

2031

105

96

100

91

2032

105

97

100

92

2033

105

98

100

92

2034

105

99

100

92

2035

105

100

100

92