Ingresso no Serviço Público:

A qualquer tempo

Quadro Geral

Professor em funções de magistério

Requisitos

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Idade Mínima (anos):

65

62

60

57

Tempo de Contribuição (anos):

25 de regência comprovada

Serviço Público (anos):

10

Carreira (anos):

-

Cargo (anos):

5

Valor do Provento:

60% (+2pp a cada ano que exceder 20 anos de contribuição) da média das 90%* melhores contribuições desde julho/94. (Art. 37-A da LC 478/2002)

Direito à Paridade?

Não

Direito ao Abono Permanência?

Sim

Observação

*poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido (§10 do art. 37-A da LC 478/2002)