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A aposentadoria especial para professores exige a comprovação do efetivo exercício em funções do magistério conforme § 5°, art. 40, da Constituição Federal/88.
A abertura de Processo SEI poderá ser realizada pelo Protocolo Virtual da SMAP: https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/
Procedimentos para obtenção das Certidões de funções de magistério:
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