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Informações

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LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJLEGITIMIDADE:
	Legitimidade IPTU Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ

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	OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção PrimáriaOBSERVAÇÕES:
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária

BAIXA DE ÁREA CONSTRUÍDA:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
COMPROVAÇÃO DO ANO DE DEMOLIÇÃO	É OBRIGATÓRIO apresentar a comprovação do ano da demolição, através de um dos seguintes documentos: Licença para demolição; certidão de demolição; certidão expedida por órgão público; notas fiscais de demolição; laudo emitido por órgão público. Opcional se a demolição ocorreu no ano corrente.
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel, no caso de haver áreas construídas remanescentes.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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