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Informações

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	contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Alteração de Imóveis
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	contribuinte:LEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ
	contribuinte:LEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ

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	contribuinte:OBSERVAÇÕES: Alteração de Imóveis / Produção Primária
	contribuinte:OBSERVAÇÕES: Alteração de Imóveis / Produção Primária

DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de desmembramento.
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO ou PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou CROQUI	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento que conste a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial.
CONTA/EXTRATO DO DMAE	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento para localização do imóvel e identificação da numeração predial nos casos em que há construções no local.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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