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Link Portal de Serviços ITBI Diversos ( Exclusão da Construção / Imunidade / Isenção / Não Incidência )
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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF



DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 

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Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo
Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos, constando:
    • Declaração da utilização futura do imóvel transmitido; e
    • Relação dos imóveis transmitidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.


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Orientações ITBI Imunidade Tributária
Orientações ITBI Imunidade Tributária

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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