SMF - Contribuintes
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 CONSULTA TRIBUTÁRIA (SEI: TRIBUTÁRIO - ITBI: Consulta Tributária)
 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

(tick) A solicitação deve ser realizada junto a Caixa Econômica Federal que requer pela Internet (SIAT/ITBI).

  • Programa Minha Casa Minha Vida - Solicitação de Isenção Valor Financiado

(tick) A solicitação deve ser realizada junto a Caixa Econômica Federal que requer pela Internet (SIAT/ITBI).

 OUTROS ASSUNTOS
 RECLAMAÇÃO FISCAL
 RECURSO DE REESTIMATIVA FISCAL

(warning)

 Qual o prazo para ingresssar com a solicitação de Recurso da Reestimativa Fiscal?

(tick) O prazo para ingressar com o Recurso de Reestimativa Fiscal é igual a data de validade da Guia de Estimativa ou 30 dias após a data de emissão da Guia de Reestimativa, o que for maior.

 REDUÇÃO DE ALÍQUOTA
  • Cooperativa Habitacional Autogestionária (Link em Construção)