DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE |
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PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR |
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CERTIDÃO DE CASAMENTO E CPF DO CÔNJUGE |
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CERTIDÃO NEGATIVA REGISTROS IMÓVEIS (NOME DOS ADQUIRENTES) |
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MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO) |
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OBSERVAÇÕES |
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5. Benefício concedido na primeira aquisição de terreno quando este se destinar à construção de casa própria e cuja estimativa fiscal não ultrapassar a 6.000 UFMs. |
BASE LEGAL |
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PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h
Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);
no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e
no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)
Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.
Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br